CPI da Braskem: Senador Rogério Carvalho questiona valor de multas e falta de fiscalização da ANM

Durante a reunião da CPI da Braskem nesta terça-feira, 12, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da Comissão, questionou o fato de a empresa ter sido multada apenas 11 vezes ao longo dos anos por não atender a várias exigências, com o total de apenas R$ 40 mil. Em um dos momentos mais emblemáticos das oitivas de hoje, Carvalho afirmou que “só a instalação da CPI já produziu um efeito de definir as multas para quem incorre em algum delito, algum erro”.

A CPI da Braskem ouviu, nesta terça-feira, Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Walter Lins Arcoverde, ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), e o engenheiro de Minas da Agência Nacional de Mineração, Roger Romão Cabral.

“A lei é de 2017, mas só foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2023, e só se tornou válida a partir de 1º de março deste ano. Isso é gravíssimo. O que mostra que durante seis anos ficamos com multas que variavam até no máximo R$ 6 mil, e o que é uma multa de seis mil reais para quem fatura bilhões? Nada”, disparou.

O senador também criticou a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Nós não estamos brincando de CPI, nem brincando de investigar. Nós estamos diante de uma situação em que não há nenhum tipo objetivo de acompanhamento e gerenciamento do mineral. Isso demonstra que 3% do PIB do Brasil está ao léu e a gente vai vendo que a boiada foi passando”, pontuou.

Durante seu depoimento, o diretor-geral da ANM, Mário Henrique Sousa, admitiu que a agência não conta com orçamento nem pessoal para fiscalizar todas as minas em atividade no País. Ele também afirmou que a agência se baseou em relatórios elaborados pela própria Braskem para acompanhar a exploração de sal-gema em Maceió, fato questionado pelo senador Rogério Carvalho. “Não consigo acreditar que uma empresa do tamanho da Braskem tenha adquirido uma mina com 19 anos de exploração sem um estudo profundo das condições dela”, disse.

“Somente em 2018, quando ficou visível topograficamente por causa da subsidência, que foram fazer um estudo sério. Até então, nada aconteceu porque o método era topográfico, mesmo sabendo que existia uma mina embaixo de uma vida. Isso é inacreditável”, criticou.

Carvalho questionou, ainda, o fato de a ANM não ter enviado todos os documentos solicitados à comissão e destacou que a atualização dos valores das multas de até R$ 1 bilhão só foi publicada no início do mês. Ao citar falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União na atuação da ANM, o senador questionou a idoneidade da agência. “Não havia controle e monitoramento das cavernas, do tamanho das cavernas, da abrangência dessa caverna, da parede entre uma caverna e outra, da movimentação, da composição que estava sobre cada caverna?”, indagou.

“O risco de subsidência que era o que deveria ser evitado, mas, na verdade, a atuação era através daquilo que se via, com o método visível. A única ferramenta utilizada era um topógrafo, um aparelho para poder ver o que mudou no terreno. Isso é um absurdo”, acrescentou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Alessandro Danta