CPI da Braskem: Rogério aponta falhas em fiscalização e propõe mudanças na legislação

Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem desta terça-feira, 19, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da CPI, protagonizou uma série de questionamentos incisivos ao advogado Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia no período de 2019 a 2021.

Carvalho destacou algumas irregularidades na atuação tanto da empresa quanto dos órgãos fiscalizadores, enfatizando a necessidade de transformar o caso de Maceió em um evento sentinela em relação aos demais pontos de mineração do país. O termo utilizado pelo relator faz alusão ao protocolo médico que indica situações que representam potenciais ameaças à saúde pública, como surtos ou epidemias, por exemplo.

"Uma mina não deve ter subsídios por negligência, imperícia ou imprudência. Portanto, precisamos transformar o caso de Maceió em um evento sentinela. Por isso buscamos mostrar o quanto de erro ocorreu ao longo de todo o processo de exploração, fiscalização, autorização e monitoramento dessa mina da Braskem. Se isso acontece em Maceió, ocorre em outras localidades do Brasil”, alertou.

Além disso, Carvalho ressaltou a importância de revisar todo o sistema de mineração do Brasil e todas as instituições responsáveis pela atividade, mantendo as diretrizes e evitando transgressões à legislação vigente. "O sistema atual de autogerenciamento econômico das minas, onde é a própria mineradora que informa as condições técnicas, não é suficiente para garantir segurança e prevenir danos como os ocorridos em Maceió”, reforçou.

Por essa razão, senador ressaltou que é preciso “transformar o caso de Maceió em um grande evento sentinela para avaliar o sistema de mineração do Brasil”. “A fim de construir uma nova história mais moderna e menos arriscada para o meio ambiente e para a população brasileira”, acrescentou.

Por fim, Carvalho enfatizou que o caso em questão “não se trata de um mero caso clínico", mas sim de uma “situação clara e objetiva que demanda uma intervenção cirúrgica direta”. Com isso, ele falou sobre a importância de se entender as diferentes narrativas envolvidas para tomar medidas adequadas.

“Essa abordagem inclusiva e holística é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e justiça no processo de investigação e eventual tomada de medidas corretivas”, concluiu.

|Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Daniel Gomes