A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente retificada nesta quinta-feira (23), em São Paulo, para reconhecer que sua morte foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro”. A atualização ocorre décadas após sua execução durante o regime militar instaurado em 1964. Anteriormente, o documento, emitido em 1996, apenas o descrevia como desaparecido desde 1971.
O novo registro destaca que a morte de Rubens Paiva ocorreu no contexto de perseguição política promovida pela ditadura. A mudança atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024, que determina a retificação de certidões de óbito de vítimas do regime militar para reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado em mortes e desaparecimentos forçados.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, essa medida faz parte de um esforço maior para corrigir registros históricos, abrangendo a retificação de 202 mortes e a emissão de atestados de óbito para 232 desaparecidos durante a ditadura. As certidões atualizadas serão entregues em cerimônias organizadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que incluirão homenagens às vítimas e pedidos formais de desculpas às famílias.
Cinema e o indicação ao Oscar
A retificação do caso de Rubens Paiva ganha ainda mais relevância em um momento em que a luta por justiça é retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, indicado ao Oscar 2025 nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz (Fernanda Torres) e Melhor Filme Internacional. O longa narra a transformação de Eunice Paiva, viúva de Rubens, em uma das maiores ativistas dos Direitos Humanos no Brasil.
Com a nova certidão, o Estado brasileiro dá um passo importante no reconhecimento oficial de crimes cometidos durante o período militar, simbolizando um gesto de reparação às famílias e à memória das vítimas.
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