Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 26, o aviso de audiência pública a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A audiência ocorrerá no dia 6 de fevereiro, às 13h, na modalidade virtual.
O informe foi realizado pela Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e pela Secretaria-Geral da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007. A audiência também diz respeito à Lei Complementar Estadual nº 398/2023.
O link para acesso à audiência será enviado aos inscritos. A agenda da reunião inclui introdução e apresentação do projeto às 13h, manifestações orais das 14h às 17h, considerações da mesa sobre as manifestações recebidas às 17h, e finalização até 18h.
Os interessados em participar de forma ativa poderão se inscrever pelo endereço audiencia.publica@desenvolve.se.gov.br até um dia antes do início da sessão. Para se inscrever, é necessário registrar nome completo, CPF e instituição que representa. A cada um serão garantidos três minutos de tempo de fala durante a sessão, em ordem definida pela mesa organizadora e após as apresentações iniciais.
Os interessados também poderão acessar as minutas dos documentos a serem debatidos pelo link desenvolve.se.gov.br/consultapublica. Também é possível acompanhar a audiência sem participar da sala virtual, por meio de transmissão ao vivo do evento no Youtube. O canal para acesso é youtube.com/@sefazsergipe3518. Já o link direto é o www.youtube.com/watch?v=cyyQTLfeOAE.
Os resultados da audiência integrarão os resultados da consulta pública cuja autorização para prosseguimento foi aprovada em votação do Colegiado Microrregional da Maes, em assembleia realizada em 18 de janeiro.
Panorama Sergipe 
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