Assistente Social da CMA explica relevância da adoção consciente

O dia 25 de maio é reconhecido como “Dia Nacional da Adoção”.  A data foi instituída no Brasil por meio da Lei 10.447, de 9 de maio de 2002. Após 20 anos, em 31 de maio de 2022, foi aprovado o PL 3.537/202, que criou a Semana Nacional da Adoção. As datas têm como intuito promover inclusão social e garantir o direito ao afeto de uma família a todos jovens e crianças.

Segundo o Sistema Nacional de Adoção, em 2023, quase 4 mil crianças estavam na fila para adoção. A maior parte delas possuía idade superior a cinco anos. Em Sergipe, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019 até o último dia 4 de novembro de 2023, 95 adoções foram feitas no estado. O número é 1900% maior do que o registrado há 15 anos, quando foram feitos cinco procedimentos deste tipo em Sergipe.

A Assistente Social da Câmara Municipal de Aracaju, Manuella Guedes, trabalhou por 4 anos na proteção social especial de alta complexidade da Secretaria de Assistência Social do município, com instituições de acolhimento; 2 anos nos abrigos Sorriso, que atende somente crianças, e no Caçula Barreto, com crianças e adolescentes e explica que é preciso um olhar sensível a respeito do assunto. “A adoção, além de um ato jurídico, deve ser um ato de amor. A importância que deve ser dada na construção do vínculo entre adotantes e adotados durante todo o processo é essencial para que a nova família tenha consciência tanto da sua responsabilidade legal quanto afetiva. A adoção é uma medida excepcional, quando a criança ou o adolescente está em situação de extrema vulnerabilidade, com vínculos familiares rompidos e consequentemente em estado de fragilidade emocional. Portanto, é preciso que exista muita sensibilidade da sociedade com essa causa”.

A Assistente Social destaca que a família postulante à adoção passa por uma preparação psicológica, jurídica e também por um estágio de convivência. Todo esse processo é acompanhado por uma equipe inter e multiprofissional. “O assistente social participa antes, durante e depois de todo o processo, com atribuições específicas como estudo de caso, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, elaboração de pareces, laudos, perícias sociais e demais atividades pertinentes; tanto no campo da assistência social, quanto no judiciário, sempre em articulação com a rede e serviços de saúde e educação”, afirmou Manuella.

Como adotar uma criança no Brasil

Segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. As famílias que decidirem adotar devem se dirigir ao Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região, levando os seguintes documentos:

1) Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;

2) Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

3) Comprovante de renda e de residência;

4) Atestados de sanidade física e mental;

5) Certidão negativa de distribuição cível;

6) Certidão de antecedentes criminais.

A partir de então, é feita a análise dos documentos, avaliação da equipe interprofissional, participação da família pretendente em programa de preparação para adoção, análise do requerimento pela autoridade judiciária e ingresso no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O passo a passo completo pode ser conferido no: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/adocao/passo-a-passo-da-adocao/  

A assistente social da CMA enfatiza a importância da Participação em programas de preparação para adoção. Esse trabalho é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é oferecer aos postulantes o efetivo conhecimento sobre a adoção, tanto do ponto de vista jurídico quanto psicossocial. “Vale ressaltar, que a adoção é uma medida legal irrevogável, portanto, é preciso ter a certeza do estabelecimento de um vínculo antes da sua efetivação”.

Associação Acalanto

O Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Sergipe é uma associação sem fins econômicos, que acolhe 268 crianças e jovens. O grupo é filiado à Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), com sede na cidade de Aracaju e trabalha para garantir o direito à convivência familiar e comunitária a todas as crianças e adolescentes. Do total de crianças e jovens assistidos, 35 estão disponíveis para adoção ,14 deles em processo de adoção. A fila de espera conta com 325 pretendentes habilitados.

 Perfil de adoção

Os perfis de crianças e jovens mais buscados pelos 325 pretendentes no Grupo Acalanto ajudam a revelar um panorama que se repete no Brasil.  Crianças em seus primeiros anos despertam maior interesse. Do total de pretendentes no Acalanto, 71 destes buscam por crianças com até 2 anos de idade. 124 deles procuram crianças entre 2 e 4 anos e 90 entre 4 e 6 anos. Crianças entre 6 e 8 anos são procuradas por 27 dos pretendentes e apenas 13 manifestaram intenção de adotar crianças acima de 8 anos. Além da faixa etária, existem outros fatores que os postulantes a adoção consideram:

Perfil Adoção Instituto Acalanto

Total de Pretendentes: 325

59,4% aceitam qualquer etnia

58,8% aceitam qualquer gênero

68,6% desejam apenas 1 criança

94,2% não aceitam crianças com doenças infectocontagiosas

93,2% desejam crianças sem deficiência

“Na adoção tardia, é importante salientar que os irmãos sofrem ainda mais com a espera da realização desse sonho, visto que devem ser adotados juntos para não romper o laço familiar definitivamente. E infelizmente, é muito raro que as pessoas desejem adotar mais de uma criança ou adolescente. Nessa situação específica, falo como profissional que já atuou em instituições de acolhimento e acompanhou crianças e adolescentes que vivem essa triste espera” observou Manuella Guedes.

Como ajudar

O Acalanto é mantido por meio da mensalidade de seus associados e doações. Os associados podem contribuir de forma mensal, trimestral, semestral ou anual.

Além disso, é possível contribuir com trabalho voluntário para garantir que toda criança e adolescente tenha o direito constitucional de crescer em uma família. Os interessados em se associar ou ser voluntário, podem preencher o formulário de inscrição no endereço eletrônico: https://www.acalantosergipe.org.br/como-ajudar/ .

Por Ivo Jeremias