O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se posicionou contra a aprovação da PEC da Blindagem, ocorrida nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados. Em suas redes sociais, Vieira afirmou que a proposta representa “uma mudança na Constituição apenas para favorecer bandidos”. Ele classificou a medida como “um tapa na cara dos brasileiros”.
A PEC da Blindagem dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para ações penais. Além disso, estabelece que qualquer prisão em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis também depende de autorização das Casas Legislativas.
A proposta segue agora para análise no Senado, onde também enfrenta resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua oposição, classificando a PEC como um retrocesso.
A aprovação da PEC na Câmara contou com o apoio de 344 deputados, incluindo membros da base aliada do governo, e 133 votos contrários. A medida tem gerado críticas de diversos setores da sociedade, que veem nela uma tentativa de enfraquecer o sistema de justiça e garantir impunidade para parlamentares.
Panorama Sergipe 