O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), decidiu firmar um acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE) referente a um caso que investiga irregularidades no matadouro do município entre 2015 e 2017, período em que ele exercia o cargo de gestor. O entendimento, que ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, prevê medidas como o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público por até quatro anos.
De acordo com o advogado Harrysson Oliveira, que representa Valmir, o objetivo do acordo foi garantir segurança jurídica, especialmente devido à proximidade das eleições. Durante entrevista ao **Jornal da Fan**, da rádio Fan FM, ele explicou a decisão:
“Era um momento de reflexão e de escolha. Por isso, buscamos uma solução que trouxesse estabilidade jurídica. Mesmo com uma absolvição em primeira instância, considerando o cenário eleitoral, optamos por firmar o acordo. Valmir está pagando cerca de R$ 135 mil em 12 parcelas como multa civil, e não como devolução de valores desviados, como algumas pessoas afirmam.”
Termos do acordo
O compromisso firmado estipula que Valmir pagará uma multa no valor de R$ 135 mil, participará de um curso de gestão pública com carga horária de 120 horas e ficará impedido de contratar com o setor público por até quatro anos. O advogado enfatizou que o pagamento não se trata de ressarcimento ao erário, mas de uma penalidade administrativa, com os recursos sendo destinados ao Ministério Público e não ao município de Itabaiana.
Harrysson Oliveira também destacou que o reconhecimento foi de falhas na regulamentação de contratos administrativos e não de enriquecimento ilícito: “O que se reconheceu foi um equívoco na gestão em relação ao funcionamento do matadouro, como a regulamentação de contratos com empresas responsáveis pelo recolhimento de resíduos, por exemplo. Isso não significa que Valmir obteve vantagens financeiras ou cometeu atos de corrupção.”
Justificativa jurídica
O advogado comparou a situação à necessidade de rever posturas diante da evolução social: “Quantas vezes precisamos dar um passo atrás para avançar dois à frente? Assim como muitas ideias antigas já foram superadas, foi preciso adotar uma medida que garantisse a tranquilidade do processo e evitasse desgaste futuro.”
Agora, o acordo aguarda homologação judicial para encerrar o caso, enquanto Valmir de Francisquinho mantém sua posição de que as falhas apontadas foram administrativas e não configuram qualquer tipo de má-fé.
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